Acidente de Trabalho na indústria civil do DF

Sindicato denunciou irregularidades em março, mas nada foi feito

Flávia Maia

Kelly Almeida

Publicação: 22/07/2011 07:18 Atualização:

Com a tragédia no complexo do Hospital Universitário de Brasília (HUB), o Distrito Federal acumula 11 mortes em 2011. O número é quase o dobro do registrado no ano passado, quando seis trabalhadores da construção civil perderam a vida enquanto estavam a serviço (leia quadro). O aumento na quantidade de obras na capital do país e a precariedade na fiscalização aparecem como os principais fatores para o crescimento de acidentes fatais.

No caso do acidente ocorrido no HUB, as más condições no local haviam sido denunciadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (Sticmb) em março deste ano (veja fac-símile). O documento indicou 13 irregularidades praticadas na construção do Instituto da Criança e do Adolescente, realizada pela Construtora Anhanguera. Entre elas, equipamentos operados por pessoas sem qualificação, descumprimento das normas de higiene e de segurança e falta de vestimenta completa.

A insegurança no local e de outras sete obras em andamento na Universidade de Brasília (UnB) renderam notificações por parte dos fiscais do sindicato. Apesar dos alertas, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do DF não tomou nenhuma providência. Representantes do órgão só estiveram no local após o acidente.

A segurança dos operários é de responsabilidade da DRT. Cabe ao sindicato da categoria receber as denúncias dos trabalhadores e comunicar às autoridades competentes. Segundo Milton Alves de Oliveira, diretor do Sticmb, um ofício encaminhado à Delegacia Regional do Trabalho demora de seis a oito meses para ser verificado. “Quando a delegacia chega, a obra está em outro estágio ou até mesmo finalizada. No caso de hoje (ontem), fizemos o que podíamos, mas não adiantou, pois quem tem o poder de multa é a DRT”, reclama.

Momentos antes do acidente, um antigo trabalhador da obra denunciou irregularidades no canteiro do Instituto da Criança e do Adolescente. As duas acusações — horas extras fora do cartão e escavação sem proteção — seriam notificadas pelo Sticmb na manhã de hoje. “Ele foi mandado embora na última quarta-feira e hoje (ontem) fez as reclamações. O ofício ficou de ser feito amanhã (hoje)”, contou o diretor do sindicato, Milton Alves.

Associados
O advogado responsável pela Construtora Anhanguera LTDA., Otávio Carneiro, informou ao Correio que a empresa sabia das irregularidades listadas pelo sindicato da categoria. “Tudo o que foi notificado foi atendido prontamente”, garantiu. A empresa tem sede em Goiânia (GO) e atua no mercado da construção civil há 18 anos. O site da firma cita que a construtora levantou um prédio comercial de 6,4 mil metros quadrados em Águas Claras.

Pelo menos 3,4 mil construtoras atuam no DF. Por meio de nota, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) informou que “muitas dessas são de fora e desembarcam aqui para trabalhos pontuais, não tendo, portanto, compromisso com a qualidade e o desempenho que o sindicato busca para a nossa cidade”. Apenas 370 empresas estão associadas no Sinduscon.

Para a especialista em Segurança do Trabalho Renata Marson de Andrade, da Universidade Católica de Brasília, o aumento na quantidade de obras na capital do país contribui para a insegurança nos canteiros. “Com a realização da Copa do Mundo no Brasil, a demanda por mão de obra atrai pessoas sem treinamento para o ramo da construção civil.”

Vítimas
Mortes na construção civil no DF em 2011:

Janeiro
» José Morais Freitas, 55 anos, servente de obras

Abril
» Carlos dos Santos, 35, servente de obras
» Carlos Alberto Lima, 51, pintor
» Ivaldo Bisco dos Santos, 61, poceiro

Junho
» João Alves da Cruz Junior, 35, servente de obras
» Paulo do Amaral Assunção, 66, poceiro
» Roberto José da Silva, 60, eletricista

Julho
» Lourival Leite de Moraes, 46, pedreiro
» Nelson Holanda da Silva, 37, auxiliar de pedreiro
» Raimundo José da Silva, 24, carpinteiro
» Um operário não identificado morreu no começo do mês em Águas Claras

Fonte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (Sticmb)

Segurança do Trabalho e Agrotoxicos - 06 e 07 de abril

Jornada Contra o Uso de Agrotóxicos,

em defesa do Código Florestal e pela Reforma Agrária - Brasília/DF

“Se ser político é reclamar das injustiças. Então, eu sou político” - Patativa do Assaré

06 de abril

Mesas e rodas de diálogo

FUP - UNB – Planaltina

Mesa redonda: “Agrotóxicos - da pesquisa à industrialização e comercialização, saúde e justiça ambiental”

Palestrantes: César Koppe Grisolia (Prof. UNB - autor do livro "agrotóxicos, mutações, câncer e reprodução”) e Fernando Carneiro (Prof. UNB e integrante da Coordenação do Fórum Nacional de Combate aos Impatos dos Agrotóxicos).

Moderadores: Flavio M. Pereira da Costa - professor e coordenador do núcleo de Agroecologia (FUP) e Ricardo T. Neder - Observatório do movimento pela tecnologia social na América Latina.

Horário e Local: 08 horas - Auditório do Campus UnB Planaltina.

IFB – Planaltina

Mesa redonda: “Alimentação Escolar e Agrotóxicos: Os Princípios da Alimentação Saudável e da segurança alimentar”

Palestrantes: Maria Luiza (Coordenadora de Agricultura Familiar - PNAE/FNDE) e Letícia Silva (ANVISA).

Moderadora: Paula Petracco (IfamBiental)

Horário e local: 13:30 às 15:30 horas - Auditório do IFB

UNB – Darcy Ribeiro

Roda de diálogos sobre Agrotóxicos

Palestrantes: Fernando Carneiro (Prof. UNB e assessor da comissão de saúde da Câmara) e Ana Maria Junqueira (Profa. UNB - Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária)

Moderador: Fábio dos Santos Miranda (Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal).

Horário e local: 12:40 às 14:00 horas - Anfiteatro 09

07 de abril

Ato Público

Marcha dos trabalhadores em defesa do Código Florestal, contra o Uso de Agrotóxicos e pela Reforma Agrária.

Concentração: 07 horas no ExpoBrasilia (Parque da Cidade) e 09 horas (em frente ao Congresso Nacional).

Audiência Pública

“Agrotóxicos e saúde dos trabalhadores”

Debatedores: Via Campesina, Fórum Brasileiro de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Local e horário: às 09 horas, na Câmara Federal

Aula ampliada

"Saúde, ambiente e trabalho: o risco dos agrotóxicos"
Debatedor: Fernando Carneiro
Local e horário: 14 às 17horas - Auditório 3 da Faculdade de Saúde Coletiva da UNB.

Sua participação é indispensável, agende-se!

Stress e trauma após desastre dos membros da força-tarefa de resgate e salvamento

Hoje se sabe que as pessoas exercem diferentes funções dentro da sociedade, e uma das mais dificeis são aquelas de resgate após desastre. Seria interessante para um dos projetos finais deste semestre, poder ter um estudo de situação de risco destes trabalhadores no Brasil.

Veja o estudo sobre tsunami na Asia. Force Workers after the Tsunami in Asia: Do Rescuers Become Victims

Vamos discutir esta questão em sala de aula.

Um forte abraço

Renata

Acidente com os mineradores no Chile - reavaliar as normas de segurança np Brasil

Quem diria,
mas finalmente a questão da engenharia de segurança se torna algo tão público e que necessite de regras mais rígidas e soluções criativas. Veja a notícia abaixo

Acidente no Chile leva Brasil a reavaliar regras de segurança
Rafael Bitencourt | Valor
14/10/2010 21:24

BRASÍLIA - O acidente com os 33 mineradores no Chile levou o ministro de Minas e Energia do Brasil, Márcio Zimmermann, a mobilizar a equipe técnica para reavaliar as normas de segurança na mineração brasileira. “Pedi para que a Secretaria de Mineração para fazer uma avaliação das regras e ver se a questão (de segurança) dos trabalhadores já está atendida”, disse o ministro.

Zimmermann lembrou que o Brasil tem áreas de exploração de carvão, cobre e ouro nos estados da Bahia e Minas Gerais que apresentam características semelhantes às da mina subterrânea onde a correu o acidente no país vizinho. Segundo ele, o governo já realiza discussões com diversas mineradoras do Brasil.

O secretário de Geologia e Mineração do ministério, Claudio Scliar, afirmou que as normas brasileiras estão alinhadas às exigências internacionais. “Nossa norma de segurança obriga as minas subterrâneas do país a terem, pelo menos, duas saídas”, afirmou o secretário, lembrando que o acidente no Chile ocorreu em uma mina com apenas uma saída.

Scliar informou que o acidente com os chilenos dificilmente ocorreria no Brasil, entretanto, estas atividades sempre têm risco e, por isso, nenhum país está livre. “De qualquer forma, o acidente no Chile nos deixa ainda mais em alerta”, disse o secretário.

O secretário ressaltou que o Brasil tem, ao todo, 64 minas subterrâneas, dos quais 47 são exploradas inteiramente no subsolo e 17 são mistas com atividade a céu aberto. Minas Gerais, por exemplo, tem 24 minas de ouro e zinco e Santa Catarina, 14 de carvão mineral. Algumas minas chegam a atingir profundidades entre 1.200 e 1.300 metros.

O ministério desenvolve, segundo Scliar, um projeto envolvendo mineradoras para avaliar as condições de segurança. Ao falar com a imprensa, Sclier informou que viaja, ainda hoje, para Siderópolis (SC) para o curso promovido com 40 sindicalistas e representantes de grandes mineradoras. “É um curso de mobilização e capacitação. Contratamos uma consultoria e mantemos discussões constantes sobre a segurança na atividade de mineração”, afirmou.

Semana 1 - Introdução à engenharia de segurança

Conceitos em SST

Riscos Ambientais e ocupacionais

Agentes nocivos

Insalubridade

Periculosidade

Acidentes de trabalho

Doenças ocupacionais

Ergonomia

LER/DORT

Normas regulamentadoras

Política nacional de SST

viagem a campo cancelada

Olá queridos formandos e alunos,

infelizmente não conseguimos que a UCB achasse um onibus para viagem. e varios de voces acabaram viajando!!!

então deixaremos para o próximo semestre.

Um abraço e boas férias

Renata

Visitação e aprendizado no Internacional JK
Postado por Francisco Britto

A coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho da Infraero no Aeroporto Internacional de Brasília/JK (DF) recebeu hoje, 17, a visita de alunos do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Católica de Brasília (UCB). Solicitada pelos estudantes, o objetivo da visita foi apresentar as atividades aeroportuárias em solo. Os alunos receberam explanação sobre atividades, operações, equipamento de proteção individual (EPI), normas vigentes e, logo após, realizaram uma visita ao pátio de manobras do aeroporto da capital federal.

Bolsa de estudos para mestrado na europa sobre engenharia de segurança

The Universities of Edinburgh (UK), Ghent (Belgium) and Lund (Sweden) submitted a winning proposal for an Erasmus Mundus Master Course in Fire Safety Engineering. The initiative is carried by Prof. Bart Merci (Ghent University, co-ordinator), Prof. Jose Torero (University of Edinburgh) and Prof. Robert Jönsson (Lund University).

The curriculum concerns a two-year programme. The classes in the first semester, covering basic topics in Fire Safety Engineering (FSE), can be attended in Ghent or Edinburgh. All students spend the second semester in Lund, where emphasis lies on enclosure fire dynamics, risk analysis and human behaviour. In the third semester, classes are again taught in Ghent (for general FSE) or Edinburgh (with focus on structural engineering in the context of FSE). The fourth semester is devoted to the Master’s thesis, hosted by one or more of the three institutes.

The programme starts for the first time in September

Scholarships for Non- European students
Erasmus Mundus-scholarships for non-European students are to be considered as “full scholarships” covering all necessary costs of the student during his/her study period in Europe. Over 2 years, the total amount of the scholarship is € 48,000. This amount of € 48,000 includes a fixed contribution of €8,000 to travel and installation, a contribution to the EMMC participation costs of € 8,000 per year (covering the annual tuition fees), and monthly installments of € 1,000 per month.

European students
The Erasmus Mundus-scholarship for European students is considered as a “financial contribution”. Over 2 years, the total amount of the scholarship is € 20,000. This amount of € 20,000 includes a contribution to the EMMC participation costs of € 4,000 per year (covering the annual tuition fees), and monthly installments of € 500 per month.

The minimum graduate admission requirements are:

• A Bachelor's degree or recognized equivalent from an accredited institution (minimum 3 years full-time study or 180 ECTS credits) in civil / structural / mechanical / electrical / chemical / industrial engineering, material sciences, chemistry, physics, applied physics, architecture, urbanism and spatial planning or a related discipline. Students in their last year of such a Bachelor programme will however also be considered.
• Sufficient English language ability.

English language ability is a basic requirement, therefore the applicants must provide us one of the following certificates as a proof of their knowledge:

• An official certificate from your university stating that the standard language of instruction in your Bachelor and/or Master degree was English (if applicable);
• or a recent (= maximum two years old) TOEFL Certificate: minimum score is 570 (paper-based), or 87 (internet-based) or higher. The institution code for Ghent University is 2643;
  or a ‘test report form’ (TRF) from IELTS, maximum two years old, with a minimum score of 6.5;
• or a recent First Certificate in English of the University of Cambridge;
• or a recent Certificate of a University Language Centre testifying that the student masters the necessary knowledge of English to function academically (specify CEF-level) - The minimum CEF-level is C1.

Pre-selection and admission decisions are based on a combination of factors, including academic degrees and records, a motivation statement, letters of recommendation, test scores, language skills and relevant work experience, if any.

The most important criteria are:

• obtained degrees. Applicants are also recommended to provide additional information (short course description, course credits) on the modules they have taken during their previous studies, especially in the fields of thermodynamics, physics, chemistry, mathematics;
• a transcript of records;
• a certificate of English language ability;
• a motivation statement;
• any relevant publications, dissertation, project work;
• letters of reference.

A large number of East-European and Asian students whose institutions are not always well-known and whose coursework is sometimes difficult to benchmark, are expected to be attracted to the course, therefore we will also take institutional reputation (e.g. via post-doctoral researchers) and international league tables into account. More easily measurable admission criteria that will be used are grade point averages, winning of prizes, TOEFL scores and details of course and project work completed. We will also seek references from reputable sources, but we have, in the past, found these to be universally positive, i.e. difficult to judge objectively.

Erasmus Mundus IMFSE Administrator: Elise Meerburg
Ghent University
Department of Flow, Heat and Combustion Mechanics
IR03 St. Pietersnieuwstraat 41
B-9000 GHENT,
Belgium
E-mail: IMFSE@UGent.be
Erasmus Mundus IMFSE Coordinator: Prof. dr. ir. Bart Merci

Moreinfo: http://www.imfse.ugent.be/index.asp?p=613&a=613

Semana 2 - Introdução Engenharia de Segurança

Sejam bem-vindos ao blog,

nestas próximas semanas iremos introduzir os diversos conceitos em SST:

SST - instituições

Riscos ambientais e ocupacionais - agentes

Insalubridade

Periculosidade

Doenças ocupacionais

Ergonomia

Normas regulamentadoras

esperamos que vcs possam criar um blog bem informativo!

Mãos a obra

Acidente de trabalho no Setor Sulcroalcooleiro

Trabalhador Fica Preso Pelos Braços Em Usina De Alcool

O funcionário estava trabalhando na moagem de cana quando uma engrenagem acabou atingindo suas luvas, puxando suas mãos e abraços para o compartimento que prensa a cana. Os colegas agiram rápido e desligaram o moedor. Não havia condições de retirar da máquina os braços de Erasmo. 11 pessoas acabaram fazendo um trabalho difícil e delicado: colocar a vítima e o moedor (que pesa mais de 500 kg) em uma caminhonete e, as pressas, seguir para Sinop em busca de socorro. Os bombeiros foram acionados e, devido a gravidade do caso, foram de encontro ao veículo que o transportava para prestar os primeiros socorros.
Dois soldados vieram na caminhonete e a viatura dos bombeiros seguiu na frente, "abrindo caminho", até chegarem ao Pronto Atendimento onde havia sido mobilizados v oluntários para ajudar na difícil e delicada tarefa de retirar os braços de Erasmo do moedor. Foi necessário um guincho e 3 mecânicos especializados em máquinas pesadas que trabalharam em frente ao PA, por cerca de 30 minutos, até desmontar a máquina. Enquanto isso, médicos e enfermeiros cuidavam de Erasmo Nonato da Silva Filho. "Foi muito difícil. Ele teve princípio de parada respiratória, mas felizmente a equipe médica conseguiu estabilizar o quadro", descreve o cabo Ribas, do Corpo de Bombeiros, que fez parte da equipe de socorro. "O braço direito tem fraturas até no ombro. Ele acabou tendo uma mão amputada", acrescentou Ribas, em entrevista ao Só Notícias.

Video no Youtube:http://www.youtube.com/watch?v=Px4Uww6ba2s
Fotos no site: www.estreladavida.com.br

Viagem a campo ao aeroporto de Brasília

Olá a todos,

esperam que estejam todos animados para a nossa visita de campo amanhã.

Aqui um documento que recomendo ler antes ou depois de nossa visita.

Manual de engenhria de segurança da infraero

Até amanhã

Renata

Semana 14 -

Olá a todos,

Espero que tenham tido uma semana de feriado bem proveitosa. Respondendo ao email enviado por alguns de vcs.
1. Dia 19/10: aula normal
2. Dia 26/10: visita ao aeroporto (saída 8 horas em ponto na frente do bloco S) e data final de entrega das três questões individuais.
3. 09/11 e 16/11: apresentação de trabalhos finais

Infelizmente tivemos que cancelar a viagem a Jalles Machado no dia 22/10 por vários motivos: chuva, chuva e muita chuva (o que inviabiliza a operação da usina), e falta de disponibilidade de ônibus para esta semana.

Espero que as dúvidas tenham sido sanadas.

Até amanhã

Renata

Incêndio em usina de álcool dura 11 horas & Morre quarta vítima de explosão em usina de álcool

Incêndio em usina de álcool dura 11 horas
Explosão em tanque de armazenamento mata motorista João Batista do Nascimento, 55. Polícia Civil abre investigação para avaliar causa do acidente
05/09/2009

O motorista João Batista do Nascimento, 55, faleceu na tarde de ontem em incêndio na Usina Rio Claro, da ETH Bioenergia, em Caçu, a 339 quilômetros de Goiânia. As chamas, que duraram 11 horas, foram causadas por explosão em um dos dois tanques de armazenamento de combustível da usina, que foi inaugurada há apenas uma semana. Segundo a Polícia Militar (PM), com a explosão, a tampa do reservatório elevou-se e, na queda, caiu sobre a vítima. A Polícia Civil vai investigar as causas do acidente. O tanque de estocagem tem a capacidade de reservar 20 milhões de litros de combustível, e altura de 15 metros. No momento do acidente, o tanque continha de quatro a seis milhões de álcool. João Batista, juntamente com outros cinco operários, trabalhava na pintura externa dos tanques. A vítima fatal é funcionária de uma empresa prestadora de serviço. Segundo o comandante da 3ª Companhia, Capitão Airton Vieira Silva, os trabalhadores correram quando a tampa de aço do tanque começou a subir. A área foi rapidamente evacuada e isolada pelas equipes da empresa e do Corpo de Bombeiros de Rio Verde. João Batista ficou embaixo da tampa e outros dois tiveram ferimentos leves durante a fuga. Ele era responsável por manusear o caminhão. O corpo da vítima foi retirado apenas quando o material esfriou e a Polícia Técnico-Científica chegou ao local. As chamas alcançaram cerca de 50 metros de altura. O fogo cessou às 3h45. Segundo o capitão subtenente do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros, Michelson Rodrigues de Faria, a água foi bombeada pelos dutos que encaminham o etanol para os tanques de armazenamento. “Desde o início das chamas, os bombeiros, juntamente com a Brigada de Incêndio e os técnicos da usina, iniciaram este procedimento.” O capitão da PM Airton Vieira Silva informou que o combustível foi totalmente consumido para que o fogo findasse. “Os bombeiros não conseguiam se aproximar do tanque, por causa do alto calor.” Segundo o Corpo de Bombeiros, 12 militares trabalharam na ação, três viaturas da corporação e seis caminhões-tanque da usina. As causas do acidente ainda não foram confirmadas. A polícia informa que apenas os laudos da perícia poderão confirmar o que aconteceu. Segundo a assessoria de imprensa da ETH Bioenergia, as equipes de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da empresa acompanharam todas as etapas de combate ao incêndio e gestão do acidente e tomaram as medidas de segurança possíveis do ponto de vista físico e ambiental.A empresa afirmou também que está prestando o apoio necessário aos familiares da vítima e que o incêndio ficou restrito a um tanque de etanol, sem impacto nas demais instalações da usina. A empresa foi inaugurada no último dia 27 pelo governador Alcides Rodrigues. Na Usina Rio Claro, são produzidos açúcar, álcool e co-gera energia elétrica. Na construção, foram gastos R$ 900 milhões e a usina tem capacidade de moagem inicial de 3 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por safra. A empresa ainda não divulgou o montante do prejuízo. A maior parte da população de Caçu viu apenas um clarão na área da usina. A empresa fica a 58 quilômetros da área urbana. O produtor rural Wesley Severino Rodrigues, 33, contou que, por um instante, pensou que era fogo na cana-de-açúcar.

Fonte: http://www.dm.com.br/materias/show/t/incendio_em_usina_de_alcool_dura_11_horas

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Morre quarta vítima de explosão em usina de álcool
Quinta-feira - 20/06/2002 - 09h42

Araçatuba - Morreu nesta quinta-feira, por volta das 6h, a quarta vítima grave do acidente ocorrido na Usina Campestre de Penápolis, no último dia 10. Juscelino Batista Neves, 34 anos, estava internado na ala de queimados da Santa Casa de Barretos com 90% do corpo atingido por queimaduras.Neves trabalhava na Campestre havia 10 anos e ultimamente ocupava a função de líder de caldeira. Seu corpo está sendo transportado para Penápolis, devendo chegar por volta das 13h. O sepultamento ainda não foi marcado. Ele era casado e tinha dois filhos.Segundo informações, Neves não trabalhava no setor da usina atingido pelas explosões. Ele teria se dirigido ao local após a primeira explosão, sendo atingido em cheio pela segunda explosão. Com sua morte, já são quatro as vítimas fatais das explosões no setor de destilaria interna da Campestre. Na quarta-feira da semana passada, morreu Wanderley Gremies. No sábado, faleceu José Aparecido Silva e no domingo, Antônio Carlos da Silva. Permanecem internados em estado grave Gilmar Silva, no hospital Padre Albino de Catanduva, e Cândido Zacarias Alves, na Santa Casa de Barretos.

Fonte: http://www.folhadaregiao.com.br/noticia?18856&PHPSESSID=0179f977a4f8751fb0e2ee783684480f

Incêndio em usina de álcool na Região de Ourinhos

Dia 1 de outubro de 2007 pela manhã, um dos tanques da usina de uma usina de álcool em Cantá na região de Ourinhos explodiu depois de ser atingido por um raio. Os outros dois também foram atingidos. Os tanques tinham a capacidade para 3 milhões de litros cada. O fogo durou mais de 12 horas e só cessou com a queima total do combustível. Infelizmente contabilizaram-se 13 vítimas, dentre elas uma fatal e duas em estado grave.
Este é um assunto muito atual e chama a atenção de muitos técnicos do ramo. O que a reportagem deixa entender é que não havia meios de proteção fixa (câmaras de espuma e os correspondentes equipamentos geradores de espuma) para os tanques, ao que tudo indica também não havia proteção dos diques de contenção tampouco sistemas para emergências tipo caídas de raios. Podem não ter operado a contento, uma verificação concreta seria possível só com um laudo técnico. Mas, o que se nota é a preocupação crescente com a proteção de “parques de tanques de armazenamento de combustível” de maneira a favorecer um combate que propicie a possibilidade de recuperação tanto do tanque em si como do combustível remanescente na maior quantidade possível.

http://www.youtube.com/watch?v=iF0rbWPOjrs

Fonte: segurancaemrisco.wordpress.com

JALLES MACHADO - visita adiada

Caros alunos,

 

Infelizmente, tenho uma notícia chata para lhes dar: nossa viagem a Jalles Machado teve de ser cancelada. O Sr Braga, engenheiro de segurança da Jalles Machado não pode nos atender esta segunda-feira dia 05/10, impossibilitando a nossa viagem. Assim aula normal na segunda-feira, das 8-11. 

O pessoal da Jalles nos desculparam pela notícia incoveniente e nos deram a opção de outros dias possíveis de visita com um porém, ambos são na quarta-feira: dia 07 e dia 21 de outubro (somente).

 

Assim nesta segunda-feira, irei apresentar estatísticas sobre condições de trabalho na indústria da cana de açúcar e álcool e iremos também verificar a disponibilidade de cada um de fazer a visita de campo nestes dias. 

 

Um abraço

 

Prof. Renata

Grupo 7 Ministério da Saúde

Grupo: Rafaela Aloise
Erika Miquett
Gustavo Alves
Rafael Borges
Guilherme Amatuzzi
Rafael Viana


Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde só veio a ser instituído no dia 25 de julho de 1953, com a Lei nº 1.920, que desdobrou o então Ministério da Educação e Saúde em dois ministérios: Saúde e Educação e Cultura. A partir da sua criação, o Ministério passou a encarregar-se, especificamente, das atividades até então de responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (DNS). Na verdade, o Ministério limitava-se a ação legal e a mera divisão das atividades de saúde e educação, antes incorporadas num só ministério. Mesmo sendo a principal unidade administrativa de ação sanitária direta do governo, essa função continuava, ainda, distribuída por vários ministérios e autarquias, com pulverização de recursos financeiros e dispersão do pessoal técnico, ficando alguns vinculados a órgãos de administração direta, outros às autarquias e fundações.
O Ministério da Saúde tem a função de oferecer condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro.
Tem o desafio de garantir o direito do cidadão ao atendimento à saúde e dar condições para que esse direito esteja ao alcance de todos, independente da condição social de cada um.
Os assuntos de competência do Ministério da Saúde são:
- Política Nacional de Saúde;
- Coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde;
- Saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios;
- Informações de saúde;
- Insumos críticos para a saúde;
- Ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos;
- Vigilância de saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos;
- Pesquisa científica e tecnologia na área de saúde.


SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
A Constituição Federal de 1988 determinou ser dever de o Estado garantir saúde a toda a população. Para tanto, criou o Sistema Único de Saúde. Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do Sistema. Portanto, o SUS resultou de um processo de lutas, mobilização, participação e esforços desenvolvidos por um grande número de pessoas.
As diferentes situações de vida dos vários grupos populacionais geram problemas de saúde específicos, bem como riscos e/ou exposição maior ou menor a determinadas doenças, acidentes e violências. Isto significa, portanto, necessidades diferenciadas, exigindo que as ações da gestão do sistema e dos serviços de saúde sejam orientadas para atender a essas especificidades. Entretanto, como o SUS oferece o mesmo atendimento a todas as pessoas, algumas não recebem o que necessitam, enquanto outras têm além do satisfatório, o que aumenta as desigualdades. No SUS, situações desiguais devem ser tratadas desigualmente. Baseia-se, portanto, no princípio da eqüidade.
O Sistema Único de Saúde tem seus serviços administrados pelos governos federal, estaduais e municipais e por organizações cujo objetivo é garantir a prestação de serviços gratuitos a qualquer cidadão. Em locais onde há falta de serviços públicos, o SUS realiza a contratação de serviços de hospitais ou laboratórios particulares, para que não falte assistência às pessoas.
O sistema de saúde compõe-se de várias unidades interligadas, cada qual com suas tarefas a cumprir. Num primeiro nível, estão os centros de saúde, que todos podem procurar diretamente; em seguida, há outros estabelecimentos que ofertam serviços mais complexos, como as policlínicas e hospitais. Quando necessário, as pessoas serão encaminhadas para eles, sempre referenciadas a partir dos centros de saúde. Para os casos de urgência e emergência, há um pronto-socorro próximo.


SAÚDE DO TRABALHADOR
Em vigor desde 2004, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde visa à redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, mediante a execução de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de saúde. A RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador) é uma das estratégias que visa integrar a rede do SUS para desenvolver estudos e pesquisas para a garantir a saúde do trabalhador.
Os Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) - ao todo, até setembro de 2008, 173 unidades espalhadas por todo o País – compõem e RENAST e são responsáveis por prestar assistência aos trabalhadores acometidos de doenças ocupacionais além de investigar as condições do ambiente de trabalho em parceria com a Vigilância Sanitária.
A RENAST também inclui uma rede de 500 Serviços Sentinela que identifica, investiga e registra no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET) os casos de doenças, agravos e/ou acidentes relacionados ao trabalho.
Além disso, em esfera interinstitucional, o Ministério da Saúde desenvolve uma política de ação integrada com os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, a Política Nacional sobre Saúde e Segurança do Trabalho (PNSST), cujas diretrizes compreendem:
I - Ampliação das ações, visando a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção da saúde;
II - Harmonização das normas e articulação das ações de promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador;
III - Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação;
IV - Estruturação de rede integrada de informações em Saúde do Trabalhador;
V - Reestruturação da formação em Saúde do Trabalhador e em segurança no trabalho e incentivo à capacitação e à educação continuada dos trabalhadores responsáveis pela operacionalização da política;
VI - Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e Saúde do Trabalhador.


CURIOSIDADE

Como parte da campanha educativa "Conte pra gente, conte com a gente", o Ministério da Saúde produziu em 2005 uma série de publicações em literatura de cordel para falar sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

ACIDENTE DE TRABALHO (Trecho)
Autores: Antonio de Lisboa, Edmilson Ferreira, Chico de Assis e João Santana

Acidentes de trabalho
Há no campo e na cidade,
Atingem categorias
De grande diversidade,
E a falta de prevenção
Dobra sua gravidade.

Acidentes são causados
Por tarefas inseguras,
Com máquinas, produtos químicos,
Trabalho em grandes alturas,
Tanto em indústrias terrestres
Quanto no mar, nas funduras.

Prevenção contra acidentes
É um ideal maduro,
É garantir a família
E preparar o futuro
Com qualidade de vida
Num ambiente seguro.
A prevenção é, também,

Economia real,
Com acidentes, bilhões
São nosso gasto anual,
Saídos do cofre da
Previdência Social.

A legislação possui
Capítulos sobre acidente,
Cabe, a patrões e empregados,
Conhecer a lei vigente
Para a proteção de todos
Ser feita corretamente.

Patrões e empregados, vamos
Tomar seriíssimas medidas,
Que além de perdermos vidas,
Milhões de reais gastamos
E nos sensibilizamos
Ao saber que atualmente
Morrem oito diariamente
No trabalho rotineiro,
TRABALHADOR BRASILEIRO
DIGA NÃO AO ACIDENTE.

Grupo 2 - Organização Mundial da Saúde (OMS)

A Organização Mundial da Saúde (OMS) é uma agência especializada em saúde, fundada na data de 7 de abril de 1948, sua sede fica situada em Genebra, na Suíça, e ela é subordinada à Organização das Nações Unidas (ONU). O Sistema das Nações Unidas é formado pela Secretaria das Nações Unidas, pelos programas e fundos das Nações Unidas e pelos organismos especializados. Essas entidades têm seus próprios pressupostos e órgãos de direção e estabelecem suas próprias normas e diretrizes. Prestam assistência técnica e outros tipos de ajuda prática em quase todas as esferas de atividade econômica e social.
Dessa forma, a OMS é enquadrada como um organismo especializado na área da saúde mundial, e sua constituição tem por objetivo desenvolver ao máximo possível o nível de saúde de todos os povos. Sendo o conceito de saúde abordado pela OMS, o seguinte: “Um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência da doença”. Outro conceito que também se utiliza, sob o enfoque ecológico, afirma que a saúde é um estado de equilíbrio dinâmico entre o individuo e o seu ambiente, e considera que a doença ocorreria da ruptura desse mesmo equilíbrio dinâmico.
O Brasil tem participação fundamental na história da Organização Mundial da Saúde (OMS), que foi criada pela ONU para elevar os padrões mundiais de saúde. A proposta de criação da OMS foi de autoria dos delegados do Brasil, que propuseram o estabelecimento de um “organismo internacional de saúde pública de alcance mundial”. Desde então, o Brasil e a OMS desenvolveram intensa cooperação. A ONU tem representação fixa no Brasil desde 1950, que foi o período em que o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) iniciaram seus trabalhos no país. Dessa forma, atualmente há 18 organismos, como agências, fundos, programas e comissões regionais, instalados no Brasil. E inserido nesse número se encontra a OMS/OPAS (Organização Mundial da Saúde e Organização Pan-Americana de Saúde).
Assim, a OMS atua no Brasil por meio da OPAS que funciona como um Escritório Regional da Organização Mundial da Saúde para as Américas, sendo que, a OPAS faz parte dos sistemas da Organização dos Estados Americanos (OEA) e também faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU).
A OPAS possui basicamente as mesmas diretrizes da OMS, assim, ela coopera com os governos para melhorar políticas e serviços públicos de saúde, estimulando o trabalho em conjunto com os países, para alcançar metas comuns como iniciativas sanitárias multilaterais, de acordo com as decisões dos governos que fazem parte do corpo diretivo da Organização. A OPAS/OMS, através de técnicos e cientistas de vários países do mundo, promove a transferência de tecnologia e a difusão do conhecimento acumulado através de experiências produzidas nos Estados Membros da OPAS/OMS.
Como a OMS é uma agência especializada em medidas que visam a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população mundial, ela atua de maneira a compatibilizar sua atenção para todos os segmentos da saúde, dessa forma, ela possui uma atenção especial aos aspectos relacionados à saúde ocupacional, visto que, o mundo possui bilhões de trabalhadores atuando diariamente e que constantemente enfrentam condições adversas nos ambientes de trabalho para poderem exercer suas funções.
Pode-se dizer que a Saúde Ocupacional é o segmento da Saúde Publica que tem como objetivo a segurança e a higiene do ambiente do trabalho, bem como a saúde do trabalhador. A efetivação deste objetivo envolve uma equipe de profissionais que compreende o médico do trabalho, o ergonomista, o engenheiro de segurança do trabalho, o toxicologista, o enfermeiro, o psicólogo, além é claro do Técnico de Segurança do Trabalho, bem como outros profissionais de nível médio ou superior.
A OMS possui um papel fundamental no âmbito da saúde ocupacional, pois ela aborda essas questões com muita responsabilidade e salienta que manter um nível adequado de saúde não serve apenas para beneficiar as pessoas em si, pois esse é um fator bem mais abrangente e que atinge vários segmentos da sociedade mundial. Por exemplo, a saúde é, sem sombra de dúvida, um aspecto essencial para o crescimento da economia e mais relevante ainda para o seu incremento. O salto qualitativo pressupõe o desenvolvimento de recursos humanos, a aquisição de novas tecnologias e a própria criatividade, que só poderá acontecer num contexto de indivíduos saudáveis. É impossível pensar no Japão, nos Estados Unidos ou Alemanha, países desenvolvidos, com seus trabalhadores doentes ou subnutridos.
Dessa forma, numa tentativa de elevar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores do mundo inteiro, em 1957, um comitê misto composto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), reunidos em Genebra, Suíça, estabeleceram os seguintes objetivos para Saúde Ocupacional e estabeleceram o seu âmbito de atuação:

1 – Promover e manter o mais alto grau de bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores em todas as ocupações;
2 – Prevenir todo prejuízo causado à saúde dos trabalhadores pelas condições do seu trabalho;
3 – Proteger os trabalhadores, em seu trabalho, contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos a saúde;
4 – Colocar e manter o trabalhador em uma função que convenha às suas aptidões fisiológicas e psicológicas;
5 – Adaptar o trabalho ao homem e cada homem ao seu trabalho.


A Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda trata da necessidade de serem devidamente estabelecidas e classificadas algumas diferenciações que afetam a saúde do trabalhador, para que seja possível um melhor desenvolvimento destes conceitos, como segue abaixo:

Condições de Trabalho:

· Ambiente Físico: temperatura, barulho, vibrações, etc.
· Ambiente Químico: vapores, fumaças, tóxicos, etc.
· Ambiente Biológico.
· Condições de Higiene e Segurança.

Organização do Trabalho:

· Divisão do Trabalho
· Conteúdo da Tarefa
· Sistema Hierárquico
· Modalidades de Comando
· Relações de Poder
· Questões de Responsabilidades, etc.

Assim, segundo a OMS para que seja possível estabelecer uma qualidade de vida completa ao trabalhador, ou seja, que ele tenha “Saúde”, é necessário o ataque de todos os problemas de Condições de Trabalho e Organização do Trabalho.

Site oficial da OMS: http://www.who.int/en/

Grupo 3 - Ministério do Trabalho e Emprego & Secretaria de Inspeção do Trabalho

Ministério do Trabalho e Emprego

Em 1912 foi constituída a Confederação Brasileira do Trabalho - CBT, incumbida de promover um longo programa de reivindicações operárias, como a jornada de oito horas, semana de seis dias, construção de casas para operários, indenização para acidentes de trabalho, limitação da jornada de trabalho para mulheres e menores de quatorze anos, contratos coletivos ao invés de contratos individuais, seguro obrigatório para os casos de doenças, pensão para velhice, fixação de salário mínimo, reforma dos impostos públicos e obrigatoriedade da instrução primária. Somente em 1999 o Ministério passou a ser denominado Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Medida Provisória Nº 1.799/99.
O Ministério instituiu Conselhos e Comissões que tratam de diversos assuntos relacionados ao trabalho, como por exemplo:

Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidade e de Tratamento de Gênero e Raça cujo objetivo é discutir e apresentar propostas para as políticas públicas de igualdade de oportunidades e de tratamento, assim como combater todas as formas de discriminação de gênero e raça no emprego.
Conselho Nacional de Economia Solidária – CNES que tem por atribuições principais: a proposição de diretrizes para as ações voltadas à economia solidária nos Ministérios que o integram e em outros órgãos do Governo Federal, e o acompanhamento da execução destas ações, no âmbito de uma política nacional de economia solidária.
Conselho Nacional de Imigração – CNI que tem por atribuições coordenar e orientar as atividades de imigração, efetuar o levantamento periódico das necessidades de mão-de-obra estrangeira qualificada, para admissão em caráter permanente ou temporário, elaborar os respectivos planos de imigração, promover ou fornecer estudos de problemas relativos à imigração, estabelecer normas de seleção de imigrantes, visando proporcionar mão-de-obra especializada aos vários setores da economia nacional e captar recursos para setores específicos, dirimir as dúvidas e solucionar os casos omissos, no que diz respeito a imigrantes, e elaborar seu regimento interno, que deverá ser submetido à aprovação do Ministro de Estado do Trabalho.
FGTS que é formado por depósitos mensais, efetuados pelas empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente ao percentual de 8% das remunerações que lhes são pagas ou devidas. O fundo representa uma garantia para a indenização do tempo de serviço, nos casos de demissão imotivada. Além de ampliar o direito indenizatório do trabalhador, que pode ao final do tempo útil de atividade, contar com o valor acumulado dos depósitos feitos em seu nome, além de também favorecer de forma indireta, ao proporcionar as condições necessárias à formação de um Fundo de aplicações, voltado para o financiamento de habitações, assim como para investimentos em saneamento básico e infra-estrutura urbana.
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT que é um fundo especial, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.
Programa do Seguro-Desemprego que promove a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de dispensa sem justa causa. Além de recolocar o trabalhador no mercado de trabalho, de forma ágil e não onerosa, reduzindo os custos e o tempo de espera de trabalhadores e empregadores.
Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS que tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Assim, garantindo o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.

Fonte: www.mte.gov.br
Locais de Atendimento:
Av. W3 Norte Quadra 509 Bloco E, Ed. Sede, Asa Norte.
Telefones: (61) 3340-3200 / 3340-3205
Brasília-DF

A Secretaria de Inspeção do Trabalho participa em conjunto com outras Secretarias na elaboração de programas especiais de proteção ao trabalho, cujo objetivo é formular e propor diretrizes e normas de atuação na área de segurança e saúde do trabalhador.

Destacam-se os seguintes Programas:

Combate ao Trabalho Escravo cujo objetivo é erradicar o trabalho escravo e degradante, por meio de ações fiscais coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos focos previamente mapeados. A fiscalização do trabalho visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e demais consectários e libertá-los da condição de escravidão.
Combate ao Trabalho Infantil cujo objetivo é combater, por meio da fiscalização do trabalho, toda e qualquer forma de trabalho infantil, retirando as crianças do trabalho e facilitando-lhes o acesso à escola. Sendo que a fiscalização atua em parceria com organizações governamentais e não-governamentais.
Fiscalização do Trabalho que verifica o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista. No caso do não cumprimento da legislação, as empresas ficam sujeitas a multas trabalhistas.
Programa Segurança e Saúde no Trabalho cujo objetivo é proteger a vida, promover a segurança e saúde do trabalhador, por meio da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.

Fonte: www.mte.gov.br/institucional
Locais de Atendimento:
Esplanada dos Ministérios Bl. FAnexo - Ala B 1º Andar-Sala 176
Telefone: (61) 3317-6174/6273
Brasília - DF

Grupo 05- Ministério Público do Trabalho

Ministério Público do Trabalho - Trata de matérias decorrentes das relações de trabalho que envolvam interesse público, fiscalizando o cumprimento da legislação e procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.Além disso, o MPT também pode ser árbitro ou mediador em dissidios coletivos, fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais e propor ações pedindo a nulidade de cláusulas ilegais em contratos trabalhistas e acordos coletivos.Atuam no MPT os procuradores do trabalho.
Ministério Público do Trabalho - É constituído por agentes diretos do poder Executivo, tendo por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos, na esfera das suas atribuições. Para o exercício de suas funções , o Ministério Público do Trabalho reger-se-á pelo que estatui a Consolidação das Leis do Trabalho e , na falta de disposição exposição expressa , pelas normas que regem o Ministério Público do Trabalho. Compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho, funcionando como órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho, diretamente subordinada ao ministro do Estado.

O que é MPT? Mínistério Público do Trabalho é uma instituição permanente, essencial á função jurisdicional do Estado, sendo responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Possui independência e autonomia, com orçamentos, carreira e administração próprios. Aparece na Constituição Federal no cápitulo das funções essenciais á Justiça, sem vincuação funcional com quaisquer dos poderes do Estado.
Possui como princípio institucional a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.
O MPT é um dos ramos do Ministério Público da União, que também compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, tendo como chefe o Procurador -Geral da República.
Compõem o MPT a Procuradoria-Geral, com sede em Brasília/ DF, 24 Procuradorias Regionais instaladas nas capitais dos Estados, 100 ofícios instalados em cidades do inrerior.
Atos que o MPT podem praticar- Para a realização plena das suas atribuições o Ministério Público do Trabalho, nos procedimentos de sua competência poderá, segundo o art.8 da Lei complementar num. 75/93, praticar os seguintes atos:
I- Notificar testemunhas e requisitar sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada;
II- requisitar informações, exames, pericias e documentos de autoridades da Administração Pública direta e indireta;
III- Requisitar da Administração Pública serviços temporários de seus servidores e meios materiais necessários para a realização de atividades específicas;
IV- requisitar informações e documentos a entidades privadas;
V- realizar as insperções e diligências investigatórias;
VI- ter livre acesso a qualquer local público ou privado, respeitando as normas constitucionais pertinentes á inviolabilidade do domicílio;
VII- expedir notificações e intimações necessárias aos procedimentos e inquéritos que instaurar;
VIII- ter acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviços de relevância pública;
IX- requisitar auxilio de força policial.
Atuacão
Até 1988 , o Ministério Público do Trabalho atuava apenas como Órgão Interveniente junto o Tribunal Superior do Trabalho ou aos Tribunais Regionais do Trabalho, emitindo parecer nos processos judiciais, na condiçào de fiscal de lei.
A partir da nova Constituiçào Federal, passou a atuar também como órgão agente, ou de campo, na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores.
Desde 1999 elegeu 5 áreas prioritárias de atuação:

• Erradiação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente;
• Combate ao trabalho escravo e regularização do trabalho indígena;
• Combate a todas as formas de indiscriminação no trabalho;
• Preservação da segurança e saúde do trabalhador;
• Regularização dos contratos de trabalho.

Como órgão interveniente, o MPT desempenha papel de defensor da lei para intervir nos feitos judiciais em curso nos quais haja interesse público e proteger. Emite pereceres em processos de competência da justiça do Trabalho, participa das sessões de julgamento e ingressa com recursos quando houver desrespeito á legislação.

O Ministério Público do Trabalho também atua como árbitro e mediador na solução de comflitos trabalhistas de natureza coletiva, envolvendo trabalhadores e empresas ou as entidades sindicais que os representam. A possibilidade está prevista no art. 83, inciso XI da Lei Complementar 75/93 e foi regulamentada pela resolução n 44 do Conselho Superior do MPT. Além disso, o Ministério Público do Trabalho fiscaliza o direito de greve nas atividades essenciais.

A atuação como Órgão Agente envolve o recebimento de denúncias, a instauração de procedimentos investigatórios, inquéritos civis públicos e outras medidas administrativas ou o ajuizamento de ações judiciais, quando comprovada a irregularidade.Importante instituto de atuação do Ministério Público do Trabalho, de natureza administrativa, é o Termo de Compromisso de ajustamento de Conduta, que prevê multa caso seja descumprido, e que pode ser executado perante as Varas do Trabalho, pode ser título executivo extrajudicial. Em termos judiciais, o MPT dispõe da Ação Civil Publica e da Ação Civil Coletiva, além da Ação Anulatória Trabalhista, que possibilita sua atuação no controle das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalho.

O Ministério Público do Trabalho também orienta a sociedade por meio de audiências públicas, palestras, oficinas, reuniões setoriais e outros eventos semelhantes. Desenvolve ainda ações em parcerias com órgãos do governo e entidades representativas de empregadores e trabalhadores, organizações não governamentais nacionais e internacionais e com a sociedade civil organizada, seja por meio de protocolos e convênios, seja pela participação em Conselhos e Fóruns.

Exemplo de Atuação- O Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente, por unanimidade, o recurso ordinário em matéria administrativa impretado pelo Procurador -Geral do MPT para que fosse reformada a decisão do Tribunal regional do Trabalho da 2 Região e se instaurasse processo disciplinar contra o Juiz Nicolau dos Santos Neto. O pedido foi formulado para que fosse possível a apuração dos fatos que configurariam atos de improbilidade administrativa, culminando com a perda da função pública e consequente cassação da aposentadoria.

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GRUPO 6 - MPS (Ministério da Previdência Social)

O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, mas você o conhece como “Previdência Social”, já que ele é o caixa da mesma, responsável pelas arrecadações das contribuições e pelo pagamento dos benefícios.A Previdência Social é um seguro público que tem como função garantir que as fontes de renda do trabalhador e de sua família sejam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença, acidente, maternidade) ou permanentemente (morte, invalidez e velhice).Não é preciso fazer nada! Se você trabalha com carteira assinada automaticamente está filiado à Previdência Social. É um direito e um dever de todos os trabalhadores já que é necessário uma contribuição mensal. Os autônomos e os trabalhadores temporários podem se inscrever também e pagar como contribuinte individual. Estudantes, donas-de-casa e desempregados podem ser segurados e pagar como contribuinte facultativo.O INSS é responsável pelo pagamento dos benefícios:* Aposentadoria;* Salário-maternidade;* Salário-família;* Auxílio-doença;* Auxílio-acidente;* Pensão por morte.Tabela de contribuição mensalTodo segurado empregado e trabalhador avulso deve contribuir com uma porcentagem do seu salário para a Previdência Social. Existe uma Tabela de Contribuição para pagamento de remuneração a partir de 1º de abril de 2007.Salário-de-contribuição (R$)* Até R$ 868,29 - 7,65%* De R$ 868,30 a R$ 1.140,00 - 8,65%* De R$ 1.140,01 a R$ 1.447,14 - 9,00%* De R$ 1.447,15 até R$ 2.894,28 - 11,00%

Acidentes do Trabalho

Define-se como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho.
Consideram-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho. Equiparam-se também ao acidente do trabalho: o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a ocorrência da lesão; certos acidentes sofridos pelo segurado no local e no horário de trabalho; a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; e o acidente sofrido a serviço da empresa ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado e vice-versa.Os principais conceitos tratados neste assunto são:
Acidentes com CAT Registrada - Corresponde ao número de acidentes cuja Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT foi cadastrada no INSS. Não são contabilizados o reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença do trabalho, já comunicados anteriormente ao INSS.
Acidentes Sem CAT Registrada - Corresponde ao número de acidentes cuja Comunicação de Acidentes Trabalho – CAT não foi cadastrada no INSS. O acidente é identificado por meio de um dos possíveis nexos: Nexo Técnico Profissional/Trabalho, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP ou Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho. Esta identificação é feita pela nova forma de concessão de benefícios acidentários.
Acidentes Típicos - São os acidentes decorrentes da característica da atividade profissional desempenhada pelo acidentado.
Acidentes de Trajeto - São os acidentes ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado e vice-versa.
Acidentes Devidos à Doença do Trabalho - São os acidentes ocasionados por qualquer tipo de doença profissional peculiar a determinado ramo de atividade constante na tabela da Previdência Social.
Acidentes Liquidados - Corresponde ao número de acidentes cujos processos foram encerrados administrativamente pelo INSS, depois de completado o tratamento e indenizadas as seqüelas.
Assistência Médica - Corresponde aos segurados que receberam apenas atendimentos médicos para sua recuperação para o exercício da atividade laborativa.
Incapacidade Temporária - Compreende os segurados que ficaram temporariamente incapacitados para o exercício de sua atividade laborativa. Durante os primeiros 15 dias consecutivos ao do afastamento da atividade, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. Após este período, o segurado deverá ser encaminhado à perícia médica da Previdência Social para requerimento do auxílio-doença acidentário – espécie 91. No caso de trabalhador avulso e segurado especial, o auxílio-doença acidentário é pago a partir da data do acidente.
Incapacidade Permanente - Refere-se aos segurados que ficaram permanentemente incapacitados para o exercício laboral. A incapacidade permanente pode ser de dois tipos: parcial e total. Entende-se por incapacidade permanente parcial o fato do acidentado em exercício laboral, após o devido tratamento psicofísico-social, apresentar seqüela definitiva que implique em redução da capacidade. Esta informação é captada a partir da concessão do benefício auxílio-acidente por acidente do trabalho, espécie 94. O outro tipo ocorre quando o acidentado em exercício laboral apresentar incapacidade permanente e total para o exercício de qualquer atividade laborativa. Esta informação é captada a partir da concessão do benefício aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho, espécie 92.
Óbitos - Corresponde a quantidade de segurados que faleceram em função do acidente do trabalho.

A NOVA SISTEMÁTIVA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS

A partir de abril de 2007 o INSS instituiu uma nova sistemática de concessão de benefícios acidentários que teve impacto sobre a forma como são levantadas as estatísticas de acidentes de trabalho apresentadas nessa seção. Apresentamos a seguir uma breve explicação sobre os fundamentos, as alterações implementadas, seus fundamentos e suas implicações para as estatísticas de acidentes de trabalho.Em 2004 o Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS aprovou a Resolução nº 1.236/2004 com uma nova metodologia para flexibilizar as alíquotas de contribuição destinadas ao financiamento do benefício aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. Essa nova metodologia tem como objetivo, entre outros, fortalecer o tema “prevenção e proteção contra os riscos derivados dos ambientes do trabalho e aspectos relacionados à saúde do trabalhador”.A metodologia aprovada necessitava de uma fonte primária, que aliada à CAT, minimizasse a sub-notificação dos acidentes e das doenças do trabalho e a conseqüente bonificação para sonegadores de informação.
A partir da identificação das fortes associações entre agravo e atividade laboral foi possível construir uma matriz, com pares de associação de códigos da CNAE e da CID-10 que subsidia a análise da incapacidade laborativa pela medicina pericial do INSS: o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP. O NTEP surge, então, como mais um instrumento auxiliar na análise e conclusão acerca da incapacidade laborativa pela perícia médica do INSS.A partir dos pares relacionados na Matriz do NTEP foi possível mapear os eventos (benefícios) por incapacidade que apresentaram nexo técnico epidemiológico, independente da natureza do benefício concedido, para período anterior a abril de 2007. Este mapeamento possibilitará a formação de uma base consistente para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.O FAP será o elemento que materializará o processo para flexibilizar as alíquotas de contribuição destinadas ao financiamento do benefício aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. O FAP tem como base a dicotomia “bonus - malus” e seu valor será variável entre 0,5 e 2 conforme o maior ou menor grau de investimentos em programas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e proteção contra os riscos ambientais do trabalho, respectivamente. O FAP, calculado considerando os eventos (benefícios) que trazem indicação estatístico-epidemiológica de nexo técnico, será divulgado pela Previdência Social em setembro de 2008 e será aplicado a partir de janeiro de 2009.A partir da implementação do NTEP a perícia médica passa a adotar três etapas seqüenciais e hierarquizadas para a identificação e caracterização da natureza da incapacidade - se acidentária ou não-acidentária (previdenciária).
As três etapas são:
Identificação de ocorrência de Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho – NTP/T – verificação da existência da relação “agravo – exposição” ou “exposição – agravo” (Listas A e B do Anexo II do Decreto nº 6.042/2007);
Identificação de ocorrência de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP – averiguação do cruzamento do código da CNAE com o código da CID-10 e a presença na matriz do NTEP (publicada na Lista B do Anexo II do Decreto nº 6.042/2007);
Identificação de ocorrência de Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho – NTDEAT – implica a análise individual do caso, mediante o cruzamento de todos os elementos levados ao conhecimento do médico-perito da situação geradora da incapacidade e a anamnese. A ocorrência de qualquer um dos três nexos implicará na concessão de um benefício de natureza acidentária. Se não houver nenhum dos nexos, o benefício será classificado como previdenciário.Com a adoção dessa sistemática, não é mais exigida a entrega de uma CAT e sua vinculação a um benefício para a caracterização desse benefício como acidentário. Embora a entrega da CAT continue sendo uma obrigação legal, o fim dessa exigência implicou alterações nas estatísticas apresentadas nessa seção. Passou-se a ter um conjunto de benefícios acidentários, presumidamente causados por acidentes de trabalho, para os quais não há CAT registrada.

MPS - Ministério da Previdência Social
Esplanada dos Ministérios
Bloco F - CEP: 70059-900
Brasília - DF
Telefone: (61) 2021-5000

Website: http://www.previdenciasocial.gov.br/index.php