Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (METRÔ – DF):
Breve histórico...
As obras foram iniciadas em janeiro de 1992 e, em dezembro de 1993, foi criada a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, com a missão de operar o novo tipo de transporte. Em outubro de 1994, os trabalhos são paralisados. Dois anos depois, em maio de 1996, as obras foram retomadas (METRO 2008). Em julho de 1997, a Companhia do Metropolitano iniciou a convocação dos primeiros concursados, sendo a maioria encaminhada para treinamento no Metrô de São Paulo.
A operação do Metrô teve início em 2001, com a inauguração do trecho que liga Samambaia a Taguatinga, Águas Claras, Guará e Plano Piloto. Isso corresponde a quase 30 km da chamada linha prioritária. Em 2006, iniciou-se a operação branca (experimental) no trecho que liga Taguatinga a Ceilândia Sul, passando pela Estação Centro Metropolitano. Com isso o metrô atinge 42 km de linha em funcionamento (METRO 2008).
Em 2007, a operação neste trecho passa a ser comercial e recomeçam as obras para levar o metrô até a Ceilândia Norte (Estação Terminal Ceilândia).O Metrô-DF opera atualmente com 20 trens. Tem 42 quilômetros de linha em funcionamento, que liga a Rodoviária do Plano Piloto a Ceilândia Sul e Samambaia, passando pelo eixo rodoviário sul e pelas cidades de Guará, Águas Claras e Taguatinga. Dos 42 quilômetros de extensão, 33 interligam a Estação Central (Rodoviária do Plano Piloto) até a Ceilândia. Outros dez quilômetros compreendem o ramal que parte de Águas Claras, via Taguatinga Sul, até Samambaia (METRO 2008).
Leis e normas aplicáveis
Leis
- Decreto nº. 26.516, de 30 de Dezembro de 2005
Ainda com relação às leis, existe o DECRETO Nº 26.516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (SILEG 2008), que da nova redação ao Decreto 19.547 de 02 de setembro de 1998, alterado pelo Decreto 22.726 de 15 de fevereiro de 2002, que Instituiu o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal
Normas
De acordo com o Engenheiro de Segurança responsável, as principais normas aplicáveis são:
- NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. - NR 7 – Programa de controle médico de saúde;
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. - NR 9 – Programa de prevenção de riscos ambientais;
Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. - NR 10– Segurança em instalações e serviços em eletricidade;
Fixa as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação e, ainda, a segurança de usuários e terceiros.
Estatísticas e acidentes
O Engenheiro de Segurança do Metrô foi contatado para assim obtermos as estatísticas de acidentes, porém o mesmo falou que não tem contabilizado tais informações.
Através do site do jornal Correio Brasiliense obtemos alguns dados sobre tal empresa, o site divulgou partes de um dos relatórios do Metrô do DF o qual aponta erros e acidentes freqüentes que ocorreram no ano de 2002, mostrando a série de falhas materiais, humanas, operacionais e de manutenção no sistema.
Nos meses de maio e junho de 2002, os relatórios apontam pelo menos seis interrupções nas viagens do metrô, as quais foram motivadas, em sua maioria, por falta de energia nos trilhos. Um passageiro chegou a ficar com o braço preso na porta e o resto do corpo para fora do vagão, e o computador sequer acusou o acidente. Esse acidente poderia ter se tornado de graves proporções, caso o usuário não conseguisse se soltar das portas.
O relatório número 069 de 2002 indica a preocupação de operadores do metrô. O documento enviado a um assistente da empresa, em julho do mesmo ano, trata das ‘constantes falhas na máquina de chave 1 do X-28, no trecho entre as estações de Águas Claras e da Praça do Relógio (Taguatinga). O X-28 é o mecanismo que muda os trens de trilhos. Segundo o relatório, as falhas mudavam o embarque dos usuários na Estação Praça do Relógio. Funcionários tinham que ser deslocados para fazer o alinhamento manual da rota. E neste mesmo mês o problema ocorreu 13 vezes.
Em dezembro, dois trens bateram de frente. Só não houve uma tragédia porque não havia passageiros nos vagões. O choque ocorreu no pátio de testes da empresa, em Águas Claras. Segundo o Sindicato dos Metroviários (Sindmetrô), a batida foi causada pela falta de sinalização na linha.
Na reportagem do Correio Braziliense o especialista em transportes urbanos, Laurindo Junqueira, assessor da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) declarou a deficiência do Metrô DF, lembrou ainda que em 30 anos o metrô de São Paulo só teve um descarrilhamento, em área de manobra.
O Secretario de Transportes do governo de 2002 José Geraldo Maciel, que foi diretor de operações e de manutenção do metrô de 2000 a 2002, declarou que as falhas ocorridas no serviço estão ‘‘abaixo do tolerável’’.
O relatório do Metrô DF indica os seguintes acidentes ocorridos em 2002:
9 de abril
Um susto para 150 passageiros de um trem que seguia no sentido Guará-Rodoviária. O vagão descarrilha entre a Estação Central e a da Galeria dos Estados, no Plano Piloto. Nenhum passageiro fica ferido. Eles usam as passarelas de segurança para sair do local do acidente
27 de maio
O metrô de Brasília sai dos trilhos pela segunda vez, em pouco mais de um mês. Por volta das 10h, um dos carros, acoplado a outros três, descarrilha quando fazia manobras no pátio de manutenção de Águas Claras. Só o piloto está na locomotiva. Ninguém se machuca.
Julho
O metrô pára pelo menos 13 vezes em sete dias. O problema está num equipamento entre as estação de Águas Claras e da Praça do Relógio (Taguatinga). Com a falha, as composições são desviadas da rota correta. Funcionários são deslocados para reparar a falha manualmente. O erro provoca atraso nas viagens.
8 de agosto
Por volta das 11h50, o braço de passageiro é preso na porta de um vagão do metrô. O corpo dele fica para fora, na estação da 114 Sul (Plano Piloto). Os computadores do trem não acusam o acidente. A composição entra o movimento. Por sorte, o usuário consegue se soltar do vagão antes que ele chegue ao fim da plataforma.
16 de dezembro
Dois trens do metrô se chocam no pátio de testes da empresa, ao lado do Centro Administrativo e Operacional, em Águas Claras. Ninguém se fere. O maquinista de um dos trens bate em outro que estava parado. O primeiro fazia manobras para posicionar as composições, que passariam por manutenção.
Já sobre acidentes no ano de 2008, o Correio Braziliense também fala sobre o caso de um operário que sofreu queimaduras de terceiro grau quando realizava reparos na rede elétrica de um túnel do metrô do Distrito Federal no dia 26 de fevereiro e vai receber indenização de R$ 50mil por danos morais e estéticos. O TRT, Tribunal Regional do Trabalho, considerou o Consórcio Construtor CMT e a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF ) responsáveis pelo acidente.
De acordo com informações do TRT, o supervisor do operário acidentado admitiu que o mandou executar os reparos de modo totalmente precário. A rede geral de energia não foi desligada (conforme determina a NR 10), e não havia iluminação suficiente no local. O empregado trabalhava apenas com a iluminação de um facho de luz proveniente da lanterna.
Segundo o juiz relator do processo, Ricardo Alencar Machado, o Consórcio tem responsabilidade objetiva pelo acidente uma vez que foi constatado o dano e o nexo causal, já que as atividades desenvolvidas pelos empregados são de risco (conforme NR-16 e NR-10).
Os juízes mantiveram, ainda, a condenação subsidiária do Metrô porque, apesar de haver terceirizado do serviço de eletricidade, a administração pública tem o dever de acompanhar, supervisionar e fiscalizar o serviço contratado. "Nesse caso aplica-se a teoria da culpa presumida" ressaltou o juiz Ricardo Machado. Ele explica que, para se isentar da responsabilidade, o Metrô deveria comprovar ações de vigilância quanto ao cumprimento das normas de proteção do trabalhador, o que não foi feito no processo.
Fontes:
CORREIO BRAZILIENSE. Correio Web/ Metrô DF. Disponível em:
METRO. Estrutura Atual. Disponível em:.
