Monday, August 17, 2009

Grupo 1 - Organização Mundial da Saúde (OIT)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada ao término da Primeira Guerra Mundial, na Conferência da Paz, em 1919, com o objetivo de promover a justiça social e o reconhecimento internacional dos direitos humanos e trabalhistas.
A OIT tem estrutura tripartite, ou seja, representantes de governos, de empregadores e de trabalhadores participam em situação de igualdade nas atividades dos diversos órgãos da Organização. É a única dentre as Agências do Sistema das Nações Unidas que possui esta organização.
Depois da Segunda Guerra Mundial, ainda sobre os efeitos da Grande Depressão que esta causou, em 1944 a OIT adotou a Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
No Brasil, a OIT tem mantido representação desde 1950, com programas e atividades que têm refletido os objetivos da Organização ao longo de sua história.
Quando a OIT completou cinqüenta anos, em 1969, foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz, onde o presidente do Comitê do Prêmio Nobel afirmou que a Organização era “uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se".
Em 1998, foi adotada a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. O documento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar, promover e tornar realidade os princípios refletidos nas Convenções fundamentais da OIT, ainda que não tenham sido ratificados pelos Estados Membros.
Desde 1999, a OIT trabalha pela manutenção de seus valores e objetivos em prol de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização através de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de equidade social.
A Organização Internacional do Trabalho é fundamentada no princípio de que a paz universal e permanente só podem basear-se na justiça social. Fonte de importantes conquistas sociais que caracterizam a sociedade industrial, a OIT é a estrutura internacional que torna possível abordar estas questões e buscar soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo.
Atualmente a Organização possui quatro objetivos estratégicos. Ela atua na promoção dos princípios fundamentais e direitos no trabalho através de um sistema de supervisão e de aplicação de normas; na promoção de melhores oportunidades de emprego/renda para mulheres e homens em condições de livre escolha, de não discriminação e de dignidade; no aumento da abrangência e a eficácia da proteção social; e no fortalecimento do tripartismo e o diálogo social.
Para cumprir seus objetivos estratégicos a OIT formula normas internacionais do trabalho, promove o desenvolvimento e a interação das organizações de empregadores e de trabalhadores e presta cooperação técnica principalmente nas áreas de formação e reabilitação profissional, políticas e programas de emprego e de empreendedorismo, administração do trabalho, direito e relações do trabalho, condições de trabalho, desenvolvimento empresarial, cooperativas, previdência social, estatísticas e segurança e saúde ocupacional.
O mandato da Organização Internacional do Trabalho, sua fundamentação, seus objetivos, deveres e princípios estão apresentados na sua Constituição, na Declaração de Filadélfia e na Declaração dos Princípios Fundamentais.
A OIT é dirigida pelo Conselho de Administração que se reúne três vezes ao ano em Genebra. Este conselho executivo é responsável pela elaboração e controle de execução das políticas e programas da OIT, pela eleição do Diretor Geral e pela elaboração de uma proposta de programa e orçamento bienal.
A Conferência Internacional do Trabalho é o fórum internacional que ocorre anualmente (em junho, em Genebra) para: discutir temas diversos do trabalho; adotar e revisar normas internacionais do trabalho; aprovar as políticas gerais e o programa de trabalho e orçamento da OIT, financiado por seus Estados-Membros.
O Secretariado (Escritório Central) da OIT em Genebra é o órgão permanente da Organização e sede de operações onde se concentram a maioria das atividades de administração, de pesquisa, de produção de estudos e de publicações, de reuniões tripartites setoriais e de reuniões de Comissões e Comitês.
A estrutura da OIT inclui uma rede de 5 escritórios regionais e 26 escritórios de área - entre eles o do Brasil - além de 12 equipes técnicas multidisciplinares de apoio a esses escritórios e 11 correspondentes nacionais que sustentam, de forma parcialmente descentralizada, a execução e administração dos programas, projetos e atividades de cooperação técnica e de reuniões regionais, sub-regionais e nacionais.
O escritório da OIT no Brasil atua na promoção dos quatro objetivos estratégicos da Organização, com atividades próprias e em cooperação com os demais escritórios e na concepção e implementação de programas, projetos e atividades de cooperação técnica no Brasil. Essas atividades visam o aperfeiçoamento das normas e das relações trabalhistas, e das políticas e programas de emprego e formação profissional e de proteção social.
No contexto de promoção do Trabalho Decente, a OIT Brasil oferece cooperação técnica aos programas prioritários e reformas sociais do Governo brasileiro, incluindo o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, Fome Zero, Primeiro Emprego e diversos programas governamentais e não governamentais de erradicação e prevenção do trabalho infantil, de combate à exploração sexual de menores; de promoção de igualdade de gênero e raça para a redução da pobreza, da geração de empregos, de fortalecimento do diálogo social e de programas de proteção social.
A OIT executa uma variedade de programas, projetos e atividades de informação, pesquisas e estudos e ações de cooperação técnica realizados por diversos departamentos e serviços técnicos, pelos programas InFocus do escritório central, e por uma rede de escritórios regionais, escritórios de área, e equipes técnicas multidisciplinares de apoio a atividades regionais e nacionais.
Os programas da OIT estão focalizados nos seus quatro objetivos estratégicos. Os meios de ação incluem informação, pesquisa, cooperação técnica e reuniões, incluindo: a Conferência Internacional do Trabalho (anual), reuniões tripartites do Conselho de Administração, reuniões técnicas tripartites setoriais, e reuniões de peritos, em níveis nacional, regional e internacional.
Os Programas InFocus concentram-se em temas de especial relevância para a OIT, nos quais se integram seus quatro objetivos estratégicos da OIT. Outros programas especiais atendem principalmente a um ou outro objetivo estratégico ou produzem serviços intermediários ou suplementares.
As atividades para Empregadores e para Trabalhadores, e as atividades regionais e setoriais visam atender a questões de relevância e interesse especial para cada um desses grupos, bem como para regiões e setores de atividade específicos.

Site da Organização Internacional do Trabalho: http://www.oitbrasil.org.br/

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