Artigo - Norma Regulamentadora 13 - Vasos de Pressão

Introdução
Normatizar os projetos de construção, acompanhamento de operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão, inclusive os meios de controle e registros.

NR 13 - Vasos de Pressão - São equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa. São classificados segundo o tipo de fluido (Classes de A a D) e o potencial de risco (Grupos de 1 a 5).
Esta NR aplica-se aos seguintes equipamentos: Qualquer vaso cujo produto "PV" seja superior a 8, onde "P" é a máxima pressão de operação em KPa e "V" o seu volume geométrico interno em m3; Vasos que contenham fluido da classe "A", independente das dimensões e do produto "PV".

Classificação - Para efeito desta NR, os vasos de pressão são classificados em categorias segundo o tipo de fluido e o potencial de risco.
Os fluidos: Classe "A": Fluidos inflamáveis; Combustível com temperatura superior ou igual a 200º C; Fluidos tóxicos com limite de tolerância igual ou inferior a 20 ppm; Hidrogênio; Acetileno.
Classe "B": Fluidos combustíveis com temperatura inferior a 200º C; Fluidos tóxicos com limite de tolerância superior a 20 ppm;
Classe "C": Vapor de água, gases asfixiantes simples ou ar comprimido;
Classe "D": Água ou outros fluidos não enquadrados nas classes "A","B" ou "C", com temperatura superior a 50ºC.
Potencial de risco: Grupo 1 - PV³ 100; Grupo 2 - PV < 100 e PV ³ 30; Grupo 3 - PV < 30 e PV ³2.5; Grupo 4 - PV < 2.5 e PV ³1; Grupo 5 - PV < 1

Constitui risco grave e iminente a falta de qualquer um dos seguintes itens: Válvula ou outro dispositivo de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior a PMTA, instalada diretamente no vaso ou no sistema que o inclui; Dispositivo de segurança contra bloqueio inadvertido da válvula quando esta não estiver instalada diretamente no vaso; Instrumento que indique a pressão de operação.
Todo vaso de pressão deve ter afixado em seu corpo em local de fácil acesso e bem visível, placa de identificação indelével com, no mínimo, as seguintes informações: Fabricante; Número de identificação; Ano de fabricação; Pressão máxima de trabalho admissível; Pressão de teste hidrostático; Código de projeto e ano de edição.
Além da placa de identificação, deverão constar, em local visível, a categoria do vaso, e seu número ou código de identificação.Todo vaso de pressão deve possuir, no estabelecimento onde estiver instalada, a seguinte documentação devidamente atualizada:
"Prontuário do Vaso de Pressão" a ser fornecido pelo fabricante, contendo as seguintes informações: Código de projeto e ano de edição; Especificação dos materiais; Procedimentos utilizados na fabricação, montagem e inspeção final e determinação da PMTA; Conjunto de desenhos e demais dados necessários para o monitoramento da sua vida útil; Características funcionais; Dados dos dispositivos de segurança; Categoria do vaso;
“Registro de Segurança" deve ser constituído por livro de páginas numeradas, pastas ou sistema informatizado ou não com confiabilidade equivalente onde serão registradas: Todas as ocorrências importantes capazes de influir nas condições de segurança dos vasos; As ocorrências de inspeção de segurança.
“Projeto de Instalação" deve conter pelo menos a planta baixa do estabelecimento, com o posicionamento e a categoria de cada vaso e das instalações de segurança. É responsabilidade de Profissional Habilitado, e deve obedecer aos aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas NR’s, convenções e disposições legais aplicáveis.
“Projeto de Alteração ou Reparo" devem ser concebidos previamente nas seguintes situações: Sempre que as condições de projeto forem modificadas; Sempre que forem realizados reparos que possam comprometer a segurança.
É importante que toda a documentação referida a cima estejam sempre à disposição para consulta dos operadores de manutenção, de inspeção e das representações dos trabalhadores e do empregador na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
Todo vaso de pressão deve ser instalado de modo que todos os drenos, respiros, bocas de visita e indicadores de nível, pressão e temperatura, quando existentes, sejam facilmente acessíveis. Assim os instrumentos e controles de vasos de pressão devem ser mantidos calibrados e em boas condições operacionais.
Todo vaso de pressão enquadrado nas categorias I ou II deve possuir manual de operação próprio ou instruções de operação contidas no manual de operação de unidade onde estiver instalado, em língua portuguesa e de fácil acesso aos operadores, contendo no mínimo: Procedimentos de partidas e paradas; Procedimentos e parâmetros operacionais de rotina; Procedimentos para situações de emergência; Procedimentos gerais de segurança, saúde e de preservação do meio ambiente.
Constitui condição de risco grave e iminente a operação de qualquer vaso de pressão em condições diferentes das previstas no projeto original. Assim todos os reparos ou alterações em vasos de pressão devem respeitar o respectivo código de projeto de construção e as prescrições do fabricante no que se refere a: materiais; Procedimentos de execução; Procedimentos de controle de qualidade; Qualificação e certificação de pessoal.
Quando não for conhecido o código do projeto de construção, deverá ser respeitada a concepção original do vaso, empregando-se procedimentos de controle do maior rigor, prescritos pelos códigos pertinentes.

Aplicabilidade dos Vasos de Pressão - Vasos de pressão são equipamentos fundamentais nos processos industriais, cumprindo a função básica de armazenamento de produtos com cargas de pressão e/ou temperatura.

Referências Bibliograficas



Disponível em http://www.mte.gov.br/seg_sau/ManualTecnicoCaldeiras_2006.pdf, acessado em 27 de agosto de 2008.

Disponível em http://www.abnt.org.br/cb04/admin/projeto%200401107-008.pdf, acessado em 28 de agosto de 2008.

Disponível em http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP2006_TR470321_7394.pdf, acessado em 29 de agosto de 2008.

Disponível em http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./sms/index.html&conteudo=./sms/seg.html#acid, acessado em 28 de agosto de 2008.

Disponível em http://www.samed.med.br/conteudo.php?area=25, acessado em 29 de agosto de 2008.