Daniela Fideles da Silva
Introdução
A destinação dos resíduos industriais, líquidos e sólidos, é motivo de preocupação das empresas, pois necessitam de cuidados minuciosos durante o processo, desde sua correta classificação, tratamento, coleta, transporte até sua destinação final.
A NR 25 é a Norma regulamentadora que trata sobre a segurança ligada a Resíduos Industriais, de modo a proteger a salubridade dos trabalhadores.
Aspectos Legais - NR 25
Os Resíduos gasosos.
A norma prevê a eliminação destes resíduos dos ambientes de trabalho através de métodos, equipamentos ou medidas adequadas, sendo proibido o lançamento ou a liberação de quaisquer contaminantes gasosos sob a forma de matéria ou energia, direta ou indiretamente, de forma a serem ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos pela Norma Regulamentadora NR 15, que trata de insalubridade.
O Controle de Resíduos gasosos.
As medidas, métodos, equipamentos ou dispositivos de controle do lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos deverão ser submetidos ao exame e à aprovação dos órgãos competentes do Ministério do Trabalho, que, a seu critério exclusivo, tomará e analisará amostras do ar dos locais de trabalho para fins de atendimento a estas Normas.
Os métodos e procedimentos de análise dos contaminantes gasosos estão fixados na Norma Regulamentadora NR 15.
Na eventualidade de utilização de métodos de controle que retirem os contaminantes gasosos dos ambientes de trabalho e os lancem na atmosfera externa, ficam as emissões resultantes sujeitas às legislações competentes nos níveis federal, estadual e municipal.
Resíduos líquidos e sólidos
Os resíduos líquidos e sólidos produzidos por processos e operações industriais deverão ser convenientemente tratados e/ou dispostos e e/ou retirados dos limites da indústria, de forma a evitar riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores.
A disposição dos líquidos e sólidos
O lançamento ou disposição dos resíduos sólidos e líquidos de que trata esta norma nos recursos naturais - água e solo - sujeitar-se-á às legislações pertinentes nos níveis federal, estadual e municipal.
Os resíduos sólidos e líquidos de alta toxicidade, periculosidade, os de alto risco biológico e os resíduos radioativos deverão ser dispostos com o conhecimento e a aquiescência e auxílio de entidades especializadas/públicas ou vinculadas e no campo de sua competência.
Aplicabilidade da Norma
Cerca de 10 a 20% dos resíduos industriais podem ser perigosos ao homem e ao ecossistema. Incluindo produtos químicos, como o cianureto; pesticidas, solventes, asbestos e metais.1
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima em 35 milhões anuais de casos de doenças relacionadas ao trabalho por exposição a substâncias químicas de 439.000 mortes, incluindo, entre outras causas, 36.000 óbitos por pneumoconioses, 35.500 óbitos por doenças respiratórias crônicas, 30.700 por doenças cardiovasculares e 315.000 óbitos por câncer. 2
Dados dos Estados Unidos mostram que 9% das fatalidades no trabalho em 2006 estão relacionadas à exposição a substâncias nocivas. 3
Resíduos Gasosos
São numerosos os gases que podem estar presentes no ambiente de trabalho e quando inalados, desenvolvem efeitos irritantes, principalmente nas vias respiratórias podendo levar ao edema pulmonar, derrame pleural e outras reações. A exposição aguda ou crônica do trabalhador pode provocar uma alteração crônica das vias respiratórias.4
Os Principais Resíduos Gasosos Gerados em Indústrias e suas conseqüências sobre a saúde humana são: 5
* Monóxido de carbono, causa danos ao aparelho respiratório e diminuição da capacidade visual;
* Óxidos de Nitrogênio, causam irritação das mucosas e carcinogênicos;
* Hidrocarbonetos, causam efeito carcinogênico;
* Material Particulado, causa redução da capacidade respiratória e visual além de carrear poluentes tóxicos para o pulmão;
* Gás Sulfídrico, causa odor desagradável; danos ao aparelho respiratório e problemas cardiovasculares;
* Clorofluorcarbonos, causam câncer de pele e catarata;
Como exemplo, na indústria de fundição, os poluentes gasosos são decorrentes do vapor da fusão e vazamento dos metais e do material particulado, disperso na atmosfera, proveniente das partículas muito pequenas presentes na areia utilizada no processo, como subproduto do processo de fusão, gerando cinzas, metais (particulados e vapor), dióxido de enxofre, monóxido de carbono, compostos fenólicos e outros orgânicos. Os contaminantes metálicos resultam dos componentes do metal fundido.6
Em hospitais, os efluentes gasosos são provenientes do processamento de serviços ligados a caldeiras, tratamento de resíduos, especialmente autoclave, incineração, fogão, lavanderia e laboratório de química.7
Resíduos Sólidos e Líquidos
Tomando como exemplo as indústrias petroquímicas do pólo de Camaçari, que possui 52 empresas instaladas, gera grande quantidade de Resíduos Industriais. Para o tratamento e destinação final de seus resíduos, o pólo conta com a empresa CETREL que conta com aterro específico, com incineradores de Líquidos e Sólidos, além de outros mecanismos de tratamento.8
Conclusão
Os resíduos dos ambientes de trabalho podem levar o trabalhador à condições inseguras, várias são as doenças que podem ser causadas a trabalhadores expostos a tais resíduos. Porém a norma regulamentadora indica a necessidade de atenção da empresa para seu armazenamento, transporte e disposição final.
Referências Bibliográficas
1. Kraemer, Maria Elisabeth Pereira. Como quantificar e contabilizar os resíduos industriais. Disponível em: http://br.monografias.com/trabalhos/quantificar-residuos/quantificar-residuos.shtml. Acesso em 30 Ago. 2008
2. Kato, Mina; Et. al. Exposição a agentes químicos e a Saúde do Trabalhador. Disponível em: http://www.fundacentro.gov.br/rbso/BancoAnexos/RBSO%20116%20Apresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em 31 Ago 2008.
3. EUA – National Census of Fatal Occupational Injuries in 2006. Disponível em: http://www.bls.gov/news.release/History/cfoi_08092007.txt. Acesso em: 31 Ago 2008
4. SOUTO, Daphnis Ferreira. Gases e Vapores no Ambiente de Trabalho. Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança. Disponível em: http://www.sobes.org.br/Figuras/gases.pdf. Acesso em: 27 Ago 2008.
5. PEREIRA, José Almir Rodrigues. Geração de Resíduos Industriais e Controle Ambiental. Disponível em: http://www2.desenvolvimento.gov.br/arquivo/sti/publicacoes/futAmaDilOportunidades/rev20011213_01.pdf. Acesso em: 28 Ago. 2008.
6. MATOS, Stelvia Vigolvino. Alternativas de Minimização de Resíduos da Indústrias de Fundição. 19o Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental. Anais. 1742- 1755p.
7. DA SILVA, Teresinha de Jesus Ferreira. Et. Al. Resíduos dos Serviços de Saúde (Gestão Ambiental nas Empresas do Pólo de Saúde de Teresina). Disponível em: http://www.abresbrasil.org.br/pdf/31.pdf. Acesso em: 30 Ago. 2008.
8. FONSECA, Tereza Maria Lisboa. Gestão de Resíduos Sólidos Perigosos: Diagnóstico das Indústrias do Pólo de Camaçari. Dissertação de Mestrado. Universidade de Brasília – UnB. Brasília, 2003.
No comments:
Post a Comment