Sunday, September 7, 2008

NR - 21 (Trabalhos a céu aberto)

Norma regulamentadora numero 21 – Trabalhos a Céu Aberto


As normas regulamentadoras são normas que regulamentam e fornecem parâmetros e instruções em relação a saúde e a segurança no trabalho. Foi criada pelo ministério do trabalho com o intuito de buscar melhorias nas condições de trabalho, sendo de observância obrigatória pelas empresas públicas e privadas.

A norma regulamentadora N°21 discorre sobre as medidas de higiene e segurança que deverão ser tomadas quando são realizados trabalhos a céu aberto.
No geral, alguns cuidados devem ser tomados ao realizar trabalhos a céu aberto, como:

• É obrigatória a existência de abrigos para proteger os trabalhadores contra qualquer possível intempérie.

• Serão exigidos medidas especiais que protejam os funcionários contra a insolação excessiva, sol forte, frio extremo e ventos e umidades inconvenientes.

• Aos trabalhadores que residem no local de trabalho, estes deverão receber condições sanitárias adequadas nos seus alojamentos. A moradia deverá ter:
a) capacidade dimensionada de acordo com o número de moradores;
b) ventilação e luz direta suficientes
c) as paredes caiadas e os pisos construídos de material impermeável.
d)As casas de moradia serão construídas em locais arejados, livres de vegetação e afastadas no mínimo 50,00m (cinquenta metros) dos depósitos de feno ou estercos, currais, estábulos, pocilgas e quaisquer viveiros de criação.
e)Toda moradia disporá de, pelo menos, um dormitório, uma cozinha e um compartimento sanitário.

O Poço de agua deverá ser protegido contra a contaminação, sendo que a cobertura será sempre feita de material impermeável,
imputrescível, não combustível.

As fossas negras deverão estar, no mínimo, 15,00m (quinze metros) do poço; 10,00m(dez metros) da casa, em lugar livre de enchentes e à jusante do poço.
Os locais destinados às privadas serão arejados, com ventilação abundante, mantidos limpos, em boas condições sanitárias e devidamente protegidos contra a proliferação de insetos, ratos,animais e pragas.


Esta é uma norma regulamentadora de grande importância para vários casos como o dos trabalhadores de construção civil ou dos cortadores de cana de açúcar que possuem uma longa jornada de trabalho a céu aberto, estando suscetíveis a uma intensa exposição ao sol. É obrigação do empregador providenciar para que o empregado receba todos esses cuidados, prevenindo assim a ocorrência de doenças como câncer de pele, insolações e contaminações devido a falta de higienização da área de trabalho e descanso.

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